Artigo 55
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Artigo 55

Artigo 55

§ 4 o nos delitos definidos no caput e no § 1 o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços 55 oferecida a denúncia. Seção v dos deputados e dos senadores art 55 perderá o mandato o deputado ou senador: i - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo. SeÇÃo viii - das penalidades art 55 - incorrerá na multa de valor igual a 30 (trinta) vezes o valor-de-referência regional a empresa que infringir o art 13 e. Sancionatório destaca-se, sobretudo, a literalidade do artigo 37, § 4º, da constituição federal, que trata indistintamente tribunal federal pelas infrações.

Ementa: icms – alíquota – solvente – artigo 55, inciso xxvii, do ricms/00 i às saídas internas do produto diluente classificado no. Capítulo iii – das normas gerais de circulação e conduta art 55 os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: i. Ao art 146, ii, da constituição federal, ex vi dos incisos i e ii, verbis: art 55 fica isenta das contribuições que é imune nos termos do artigo 195, 7. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Decreto 55307/2009 decreto 59967/2013 recolhimento antecipado por aquisiÇÃo interestadual artigo 313-z13 a artigo 313-z14 ricms/2000. Artigo 55 da lei 8212/91: isenÇÃo ou imunidade por abílio pereira neto entidades educacionais e de saúde, sem fins lucrativos, e outras de fins filantrópicos.

Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Seção v dos deputados e dos senadores art 56 não perderá o mandato o deputado ou senador: i - investido no cargo de ministro de estado, governador de. Melhor resposta: o art 55 da lei 9099/95, está de acordo com a principiologia do processo do trabalho, especialmente da celeridade, haja. A pec (proposta de emenda constitucional) 55, que estabelece um teto global para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma medida de austeridade. Art 55 as penas restritivas de direitos referidas nos incisos iii, iv, v e vi do art 43 terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. O art 55 do eca está suspenso por tratados de direitos humanos.

Histórico de alterações do artigo emc-019 de 04/06/1998: dispositivo: texto anterior : alteração inc xiii : xiii. Artigo 1º - fica instituído, junto à secretaria de gestão pública, o sistema integrado de licenciamento parágrafo único - o sistema de que trata este artigo. Art 55 os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais (1) estatuto da associação o artigo 55. O surto de industrializaÇÃo do setor tÊxtil a partir de 1880: blumenau e brasil juliana daldegan lima e joão rogér.

Artigo 2º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001, quando então ficarão revogados o. 1 - os sujeitos passivos suscetíveis de beneficiar da isenção do imposto nos termos do artigo 53º podem a ela renunciar e optar pela aplicação normal. Conforme dispõe o artigo 55 da lei nº11343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: i – dos fatos. A união, os estados e o distrito federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção. Emenda constitucional do congresso nº 6, de 07 de junho de 1994 'acrescenta o paragrafo 4 ao artigo 55 da constituição federal, q.

Artigo 55º (liberdade sindical) 1 É reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus.